Consultoria atuante e determinada dentro da esfera do Direito Administrativo, tanto referente ao contencioso administrativo, como referente ao contencioso administrativo judicial. Oferecemos também assessoria, análise e acompanhamento nos demais ramos abaixo:
- Contencioso Administrativo
- Representação e defesa em processos administrativos e disciplinares.
- Contencioso Administrativo Judicial
- Representação e defesa em ações de improbidade administrativa e ações populares, impetração de mandado de segurança e demais medidas junto ao Poder Judiciário.
- Contratos Públicos
- Auditoria preventiva e gestão contratual, alertando o gestor sobre as normas legais e contratuais, com ênfase nos riscos e medidas mitigadoras; elaboração de pleitos e propositura ou acompanhamento, no âmbito do contrato, de medidas de contencioso administrativo,
- judicial ou arbitral.
- Agências Reguladoras
- Acompanhamento da exploração do serviço público e a assessoria quanto às regras expedidas pelos órgãos reguladores, tais como IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional de Petróleo), bem como quanto à legislação acerca de novas agências, como ANA (Agência Nacional de Água), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes
- Aquaviários), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e ANS (Agência Nacional de Saúde).
- Administração Pública
- Atendimento a projetos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta, nas esferas dos Poderes Executivo,
- Legislativo e Judiciário.
- Licitações Nacionais e Internacionais
- Análise da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios; preparação de cronogramas e check-list de documentação e propostas; elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimentos; representações perante o Tribunal de Contas e Poder Judiciário; acompanhamento do processo licitatório.
- Orientações e assessoria para a abtenção das licenças e documentação emitidas pelo corpo de bombeiros para a regularização de comércios, indústrias, igrejas, edifícios residenciais e outros junto à prefeitura municipal.